Correção legislativa da jurisprudência (eBook)

Leonardo Pietro Antonelli, Heleno Taveira Torres (Autoren)

eBook Download: EPUB

2022
120 Seiten
Ima Editorial (Verlag)
978-85-62357-14-5 (ISBN)

Infos

''A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da ''''judicialização'''', diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o ''''ativismo judicial'''', definido pelo Autor como ''''proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais''''. E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este ''''ativismo'''', viu-se surgir o fenômeno da ''''correção legislativa'''', o qual, nas suas palavras, manifesta-se ''''por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário''''. A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito''

Autor

O autor é advogado militante, professor universitário e conferencista. Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico, integrou diversas bancas em concursos públicos. Atua ainda como Conselheiro da OAB e membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Ibero-Americano de Direito Público, da International Fiscal Association (IFA) e da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Foi agraciado com o Troféu Dom Quixote, destinado a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça, dos direitos e da cidadania. Por fim, e não menos importante, dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante o período em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na classe jurista, por indicação da Presidência da República. Ora, apenas um profissional multifacetado teria a rara capacidade de conciliar teoria e prática numa prosa leve, agradável, mas ao mesmo tempo sem abdicar, por um parágrafo sequer, do rigor que deve necessariamente perpassar o texto acadêmico. Mario Carlos da Silva Presidente da Associação Brasileira de Defesa de Contribuintes e Consumidores (ABRACC)

Produkt-Details

• Erscheint lt. Verlag: 10.3.2022
• Verlagsort: Rio de Janeiro
• Sprache: portugiesisch
• Themenwelt: Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht
• Themenwelt: Recht / Steuern ► Privatrecht / Bürgerliches Recht ► Besonderes Schuldrecht
• Schlagworte: Constituição • Direito Constitucional • Direito Tributário • Emendas • Tributação
• ISBN-10: 85-62357-14-6 / 8562357146
• ISBN-13: 978-85-62357-14-5 / 9788562357145