(In)aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos

Análise doutrinária e jurisprudencial

Ana Letícia Cechinel Guidi (Autor)

Buch | Softcover

72 Seiten

2019
Novas Edicioes Academicas (Verlag)
978-613-9-73109-1 (ISBN)

Infos

O presente livro é fruto de um estudo realizado acerca do instituto da supressio na questão dos alimentos do direito de família; se é possível aplicar tal instituto, desdobramento da boa-fé objetiva, em relação aos alimentos. Para tanto, parte-se da ideia da boa-fé objetiva ser uma cláusula geral de comportamento a ser respeitada, sob pena da sua inobservância acarretar em abuso de direito, consagrado pelo Código Civil de 2002. Apresenta-se, também, o surgimento da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções, deveres anexos e o instituto da supressio. Trata-se, outrossim, da transformação que passou a família, principalmente devido à edição da Constituição Federal de 1988. Discorre-se, ainda, a questão dos alimentos, analisando as suas principais características e hipóteses de cabimento. Analisa-se a boa-fé objetiva no âmbito do Direito de Família, apontando a sua feição de dever geral de colaboração e lealdade recíproca entre os sujeitos. Por fim, apresenta-se a posição divergente da doutrina acerca da aplicação da supressio na questão dos alimentos, bem como a posição da jurisprudência que, dependendo do caso concreto, aplica ou não a supressio.

Autor

Cechinel Guidi, Ana Letícia
Ana Letícia Cechinel Guidi. Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Societário e Empresarial pela Faculdade CESUSC. Graduada em Direito na Faculdade CESUSC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões da UFSC. Autora de artigo.

Produkt-Details

• Erscheinungsdatum: 22.07.2019
• Sprache: portugiesisch
• Maße: 150 x 220 mm
• Gewicht: 125 g
• Themenwelt: Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Familienrecht
• Schlagworte: Abuso de direito • alimentos • Boa-fé objetiva • Direito de Família • Supressio
• ISBN-10: 613-9-73109-7 / 6139731097
• ISBN-13: 978-613-9-73109-1 / 9786139731091
• Zustand: Neuware