A atual eficácia das Limitações Constitucionais ao Pode de Tributar

Rafael de Paula Gomes (Autor)

Buch | Softcover

112 Seiten

2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-17494-7 (ISBN)

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Trabalho monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar a atual eficácia de dois princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, em face da carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Após análise da posição ocupada pelas disposições constitucionais referentes aos mencionados princípios, nota-se que ambos não possuem a eficácia imediata que deveriam ter. A concreção da força normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atuação do Poder Judiciário.

Erscheinungsdatum	04.03.2022
Sprache	portugiesisch
Maße	152 x 229 mm
Gewicht	177 g
Themenwelt	Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Steuern / Steuererklärung
	Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht
	Recht / Steuern ► Steuern / Steuerrecht ► Abgabenordnung
Schlagworte	Capacidade Contributiva • Direito Tributário • Não Confisco
ISBN-10	620-2-17494-3 / 6202174943
ISBN-13	978-620-2-17494-7 / 9786202174947
Zustand	Neuware