Reconhecimento das relações homoafetivas nas uniões estáveis

Um leitura pelo enfoque do Supremo Tribunal Federal - STF

Aline Ceccato Canova (Autor)

Buch | Softcover

264 Seiten

2015
Novas Edições Acadêmicas (Verlag)
978-3-639-61279-0 (ISBN)

Infos

O presente livro analisa o reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurídicos, dentro da Área de Concentração Direito Público e Evolução Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvérsias que ainda persistem na jurisprudência e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposição orienta-se pela instrumentalização dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princípios constitucionais, com vistas à regulação das uniões homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma família, por intermédio do afeto que visa a uma comunhão plena de vida e de interesses, de forma pública, contínua e duradoura. As uniões homoafetivas obtêm a mesma proteção jurídica das uniões estáveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ninguém pode sofrer restrições de ordem jurídica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientação sexual.

Autor

Canova, Aline Ceccato.Formação acadêmica: Mestre em Direito, Direito Público e Evolução Social - Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro-RJ - 2009 a 2011. Pós-graduada, latu sensu, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Bacharel em Direito, pelo IESA - Santo Ângelo-RS.

Produkt-Details

• Erscheint lt. Verlag: 17.4.2015
• Sprache: portugiesisch
• Maße: 150 x 220 mm
• Gewicht: 409 g
• Themenwelt: Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Familienrecht
• Themenwelt: Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Recht / Sonstiges
• ISBN-10: 3-639-61279-5 / 3639612795
• ISBN-13: 978-3-639-61279-0 / 9783639612790
• Zustand: Neuware