Alimentos gravídicos

Apontamentos acerca da Lei 11.804/08 e sua (in)eficácia no mundo jurídico

Kalinca Gonçalves Leite (Autor)

Buch | Softcover

88 Seiten

2014
Novas Edições Acadêmicas (Verlag)
978-3-639-61577-7 (ISBN)

Infos

A presente obra teve como escopo realizar uma análise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a fim de discorrer acerca de sua eficácia no mundo jurídico. Foi possível observar que a Lei dos Alimentos Gravídicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxílio do genitor até o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixação e alimentos gravídicos com base em indícios de paternidade, ou seja, não é necessária a comprovação efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do líquido amniótico poderia trazer sérios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante não possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este também não pode sofrer uma condenação injusta se com o nascimento do bebê, restar comprovado através de meios probatórios legais que não era verdadeira a presunção de paternidade.

Produkt-Details

• Erscheint lt. Verlag: 23.4.2014
• Sprache: portugiesisch
• Maße: 150 x 220 mm
• Gewicht: 147 g
• Themenwelt: Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Familienrecht
• Themenwelt: Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Recht / Sonstiges
• Schlagworte: Alimentos Gravídicos • indenização • indícios de paternidade • Lei 11.804/08 • nascituro
• ISBN-10: 3-639-61577-8 / 3639615778
• ISBN-13: 978-3-639-61577-7 / 9783639615777
• Zustand: Neuware