O Direito à Cidade e o Papel do IPTU Progressivo
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2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-613-9-71606-7 (ISBN)
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-613-9-71606-7 (ISBN)
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Este livro é fruto da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Universidade Cândido Mendes - Campos dos Goytacazes/RJ, para obtenção do grau de Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades. Analisa a cidade como produção social, fruto da ação complexa e conflituosa de agentes sociais, que representam distintos interesses. Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, apura o papel e a importância do IPTU progressivo no acesso democrático ao solo urbano, conforme preconiza a legislação brasileira, enquanto instrumento de garantia do Direito à Cidade. Foram analisados os fatores que favorecem e permitem a existência de vazios urbanos no perímetro da cidade, em regiões valorizadas e munidas de equipamentos urbanos coletivos, e naquelas a serem valorizadas pela ação pública e/ou privada. Buscou-se reforçar as potencialidades da implementação do IPTU progressivo como meio de reintegrar os vazios urbanos existentes na cidade, possibilitando mitigar os impactos da concentração do solo urbano e a especulação imobiliária, fatores agravantes da segregação sócioespacial.
Erscheinungsdatum | 05.12.2018 |
---|---|
Sprache | portugiesisch |
Maße | 152 x 229 mm |
Gewicht | 191 g |
Themenwelt | Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Steuern / Steuererklärung |
Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht | |
Recht / Steuern ► Steuern / Steuerrecht | |
Schlagworte | agentes • cidade • conflitos • IPTU Progressivo • Planejamento urbano • Propriedade |
ISBN-10 | 613-9-71606-3 / 6139716063 |
ISBN-13 | 978-613-9-71606-7 / 9786139716067 |
Zustand | Neuware |
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