ICMS ecológico
Seiten
2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-613-9-61416-5 (ISBN)
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-613-9-61416-5 (ISBN)
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A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.
Erscheinungsdatum | 01.07.2018 |
---|---|
Sprache | portugiesisch |
Maße | 152 x 229 mm |
Gewicht | 127 g |
Themenwelt | Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Steuern / Steuererklärung |
Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht | |
Recht / Steuern ► Steuern / Steuerrecht | |
Schlagworte | icms ecologico • ICMS Ecológico • Imposto • meio ambiente |
ISBN-10 | 613-9-61416-3 / 6139614163 |
ISBN-13 | 978-613-9-61416-5 / 9786139614165 |
Zustand | Neuware |
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