Tributação em bases universais

Allan Marcel Warwar Teixeira (Autor)

Buch | Softcover

160 Seiten

2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-613-9-62020-3 (ISBN)

Keine Verlagsinformationen verfügbar

Artikel merken

Nesta obra, investiga-se a adequação jurídica da tributação brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributação não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação e prevenção à evasão fiscal, sobretudo os que derivam da Convenção Modelo da OCDE. Além de uma pequisa das origens históricas do worldwide income, buscou-se investigar como os países desenham as suas regras de Controlled Foreign Corporations (CFC), segundo suas opções pelos sistemas de tributação mundial ou territorial. Identifica-se que tais regras vão além do escopo meramente antielisivo, possuindo um papel não menos importante de indutoras ou inibidoras no fluxo internacional de capitais. Por fim, é feita uma crítica ao modelo brasileiro, expondo seus pontos fortes e fracos.

Erscheinungsdatum	15.07.2018
Sprache	portugiesisch
Maße	152 x 229 mm
Gewicht	245 g
Themenwelt	Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Steuern / Steuererklärung
	Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht
	Recht / Steuern ► Steuern / Steuerrecht
Schlagworte	Análise Econômica do Direito • CFC • Neutralidade na Exportação de Capitais • Neutralidade tributária • Tributação em bases universais
ISBN-10	613-9-62020-1 / 6139620201
ISBN-13	978-613-9-62020-3 / 9786139620203
Zustand	Neuware